Medida permite a doentes rejeitar procedimentos para prolongar suas vidas.
Lei ainda precisa ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner.
O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a chamada lei da "morte digna", que concede aos pacientes terminais o direito de rejeitar procedimentos para prolongar sua vida.
A medida, que foi aprovada no Senado por 54 votos, após passar pela Câmara dos Deputados em novembro passado, de fato altera sete artigos da lei N° 26.529 de Direitos do Paciente e sua Relação com os Profissionais e Instituições de Saúde, aprovada em 2009.
A argentina Susana Bustamante mostra foto da filha Melina Gonzalez que morreu aos 19 anos, em 2011, de uma doença terminal que sofria desde os 3 anos; quando soube da gravidade da doença, a jovem chegou a deixar por escrito que não queria ser mantida viva em coma, segundo a mãe (Foto: Reuters)
"O paciente que apresente enfermidade irreversível ou se encontre em estado terminal tem o direito de manifestar sua vontade de rejeitar procedimentos cirúrgicos e de reanimação artificial, e de suspender medidas de suporte vital desproporcionadas em relação à perspectiva de melhoria ou que produzam sofrimento desmedido", diz a lei.
A medida, que agora deve ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner, também prevê proteção legal para os profissionais de saúde.
Fonte:g1
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